A ARCAL, estabelece a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados para dar a conhecer aos seus Clientes e Utilizadores, as regras gerais de privacidade de tratamento de dados pessoais que recolhe e trata no estrito cumprimento da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

A ARCAL respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados pessoais, tendo para o efeito em curso medidas capazes de acautelar a protecção de dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a ARCAL.

As regras previstas nesta Política de Privacidade e Protecção de Dados contemplam as disposições, em matéria de protecção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a ARCAL, assim como as regras previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicados no respectivo website.

Leia por favor esta Política de Privacidade e Protecção de Dados com atenção pois, se está a aceder a um dos nossos websites, ou a adquirir um dos nossos serviços, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação, quando aplicável, dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

A ARCAL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Protecção de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitado no website da ARCAL.

O que é o RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a protecção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

O que abrange esta Política de Privacidade e Protecção de dados?

Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela ARCAL.

No website da ARCAL poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à ARCAL. A ARCAL não é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses websites, não lhes sendo por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados. A ARCAL considera peremptória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.

O que são Dados Pessoais?

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se sem a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.

Por outras palavras, por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).

Quem é responsável pelo tratamento de dados?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ARCAL que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e para que finalidades são utilizados.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

A ARCAL, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua actividade associativa.

Quando e como recolhemos os seus dados?

Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através do nosso website, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Membro, participante ou cidadão subscreve uma das actividades realizadas pela ARCAL.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ARCAL não poderá disponibilizar o produto ou actividade em causa pelo que os Membros, participantes ou cidadãos serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Se não é membro da ARCAL, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à associação designadamente através de formulários de contacto nos websites da ARCAL ou subscrição de newsletters, casos em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade de Protecção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação comunitária, prestação das actividades, à adaptação das actividades às necessidades e interesses dos Membros.
Os dados pessoais recolhidos podem ainda destinar-se a acções de informação e marketing, mediante o seu consentimento.

Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

  • Gestão de contactos
  • Gestão de reclamações
  • Análise de fraude e situações ilícitas
  • Marketing

A ARCAL partilhará os meus dados pessoais com alguém?

A ARCAL garante aos seus membros, participantes e comunidade em geral que todos dados fornecidos são única e exclusivamente para efeitos de facturação ou outros descritos no ponto anterior e não vão ser transmitidos a terceiros.